Em breve os frequentadores do Lago Paranoá deverão seguir
novas regras de utilização das águas.
O Governo do
Distrito Federal (GDF) elaborou uma minuta de decreto de Segurança do Uso e da
Ocupação do Lago Paranoá que, além de considerar parâmetros para o tráfego de
embarcações, nado e mergulho, cria parâmetros para a proteção ambiental contra
danos da navegação, da pesca predatória, do comércio e dos detritos lançados no
espelho d’água.
Entre as principais regras estão impedir a navegação de embarcações que não contarem com a tripulação mínima exigida e o tráfego caso o condutor não seja qualificado ou se estiver consumindo bebida alcoólica, drogas e qualquer substância que interfira na consciência.
A velocidade permitida no momento da aproximação e afastamento das áreas de
segurança será de no máximo três nós e o empréstimo de embarcações ou
dispositivos flutuantes para a prática das atividades a menores de 18 anos que
não estejam acompanhados do responsável não será permitido.
Para atividades de canoagem, stand up, kitesurf e similares será obrigatório o
uso de colete salva-vidas, em áreas delimitadas pelas autoridades competentes,
assim como a distâncias da margem pré-estabelecidas. Quanto aos nadadores, a
intenção é proibir o salto de qualquer ponte localizada no Lago Paranoá, salvo
quando autorizado pelo Comitê Gestor ou em caso de atividades de instrução
desenvolvidas por órgãos públicos.
Mergulho
No caso de atividades de mergulho amador, a ação só poderá ocorrer nas áreas ou
sub-áreas demarcadas, sendo obrigatória a utilização de, no mínimo, duas boias
para sinalização. Pelo menos uma delas deverá estar munida de faca e de
lanterna. Será vedada a prática do mergulho no período noturno, salvo se
autorizado por autoridade competente.
A pesca sustentável e recreativa no Lago Paranoá será permitida quando
observadas as demais determinações legais. Já a pesca predatória será vedada.
As determinações têm como objetivo regulamentar a utilização e ocupação do
espaço a partir de regras em comum para banhistas, atletas, navegadores e
empreendimentos. A minuta, que possui 122 artigos, foi elaborada em parceria
com oficiais da Marinha, do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, do Corpo de
Bombeiros e de órgãos do GDF, além do Governo Federal.
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Fonte: vermelho.org.br
Foto: divulgação
Proradicalskate
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